Saiba como funciona a proibição do Controle de Ponto Britânico!
Basicamente o controle de ponto britânico funciona com o colaborador registrando o ponto com horários exatamente iguais todos os dias, vamos citar um exemplo: um colaborador que entra às 8h e trabalha até as 12h, quando ele registra o ponto todo dia exatamente às 8h e ao 12h entra a proibição. Acontece que não tem como isso ser uma realidade pois existe uma variação de horário, é quase impossível que um colaborador chegue e saia todo dia exatamente nos mesmos minutos.
Cartão de Ponto Britânico
O Cartão de Ponto Britânico é aquele que tem o nome e a assinatura do colaborador em um papel, muitas vezes o que acontece é que o colaborador chega uns minutos atrasado, mas como não tem algum tipo de prova ele coloca o horário que seria para ele entrar, podendo assim cometer várias fraudes.
Esse tipo de registro é feito de forma manual então basta a pessoa alterar quando achar melhor.
Ele é seguro?
Culturalmente no Brasil, existe uma tolerância para minutos de atraso no trabalho. Não tem um controle que faça os colaboradores chegarem exatamente no horário pois existem questões externas que influenciam como por exemplo: trânsito, questões pessoais e várias outras razões. Com essa informação podemos concluir que ele não é seguro pois os horários sempre estarem iguais no cartão ponto significa que não é um registro real do horário correto que o colaborador chega.
O que diz a lei sobre esse estilo de controle?
De acordo com a Súmula nº 338 do TST esse estilo de controle é considerado inválido.
“Os cartões de ponto que demonstram horários de entrada e saída uniformes são inválidos como meio de prova, invertendo-se o ônus da prova, relativo às horas extras, que passa a ser do empregador, prevalecendo a jornada da inicial se dele não se desincumbir.”
Como visto, a empresa que adota essa maneira de controlar o ponto corre grandes riscos de processos trabalhistas pois é uma maneira inválida e caso ocorra algum processo a falta de provas concretas pode causar grandes problemas.
Atualmente a maioria das empresas estão optando pelo registro do ponto de uma forma mais tecnológica, aplicativos como por exemplo o Easydots conseguem manter os registros armazenados evitando qualquer tipo de processo trabalhista. Além disso, diminui muito a possibilidade de fraudes pois o colaborador registra o ponto a hora exata que ele chega, trazendo assim a variação dos minutos.
Conclusão
Podemos concluir através desse texto que é bem importante que a sua empresa passe a entender a importância do registro correto do ponto. Da forma correta você irá evitar diversos problemas e poderá controlar melhor os horários dos colaboradores. Curtiu o conteúdo? Compartilhe nas suas redes!
Referência:https://www3.tst.jus.br/jurisprudencia/Sumulas_com_indice/Sumulas_Ind_301_350.html#SUM-338
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