Nova licença-paternidade: o que muda

A nova licença-paternidade estabelece mudanças importantes para trabalhadores e empresas brasileiras. Além de ampliar gradualmente o período de afastamento, a lei cria o salário-paternidade e estabelece novas regras de estabilidade.

A Lei nº 15.371/2026 entra em vigor em 1º de janeiro de 2027. Por isso, empresas, profissionais de RH e gestores precisam conhecer os novos prazos. Também será necessário revisar políticas internas, escalas e processos de controle da jornada.

Quando a nova licença-paternidade começa?

Até 31 de dezembro de 2026, permanece o período geral de cinco dias. A partir de 2027, a duração será ampliada de forma gradual:

• 10 dias a partir de 1º de janeiro de 2027;

• 15 dias a partir de 1º de janeiro de 2028;

• 20 dias a partir de 1º de janeiro de 2029.

A aplicação dos 20 dias em 2029 dependerá do cumprimento da meta fiscal prevista na legislação. Caso a meta não seja atingida, essa última ampliação poderá ser adiada.

A nova licença-paternidade é concedida sem prejuízo do emprego e do salário. Ela será aplicável em casos de nascimento, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.

O que é o salário-paternidade?

Uma das principais novidades é a criação do salário-paternidade. Trata-se de um benefício da Previdência Social destinado a preservar a remuneração durante o afastamento.

Para o empregado, o valor corresponde à remuneração integral, proporcional ao período da licença. Em regra, a empresa realiza o pagamento ao trabalhador. Depois, poderá solicitar o reembolso conforme a regulamentação.

Microempresas e pequenas empresas também terão direito ao reembolso. Já determinados segurados poderão receber o benefício diretamente da Previdência Social.

O pagamento depende da apresentação de documentos. Entre eles estão a certidão de nascimento, o termo de adoção ou o termo judicial de guarda.

Nova licença-paternidade e estabilidade no emprego

A lei também estabelece um período de estabilidade para o pai empregado. Fica proibida a dispensa arbitrária ou sem justa causa desde o início da licença até um mês após seu término.

A comunicação antecipada à empresa também produz efeitos relevantes. Se o contrato for encerrado depois da comunicação e antes do início da licença, frustrando o afastamento, poderá haver indenização em dobro.

Por isso, o RH deve registrar corretamente:

• a data da comunicação;

• a previsão do parto ou da guarda;

• o início da licença;

• o último dia do afastamento;

• o período posterior de estabilidade.

Um cadastro organizado reduz dúvidas. Além disso, facilita o acompanhamento de cada trabalhador.

O pai pode trabalhar durante a licença?

Não. Durante a nova licença-paternidade, o empregado não poderá exercer atividade remunerada. Ele também deverá participar dos cuidados e da convivência com a criança ou o adolescente.

Essa restrição não se limita ao trabalho realizado para o empregador. Ela alcança qualquer atividade remunerada durante o afastamento.

Caso o profissional permaneça trabalhando, o salário-paternidade poderá ser suspenso. Portanto, a empresa não deve solicitar tarefas, reuniões ou atendimentos durante a licença.

A regra reforça o objetivo do benefício: permitir que o pai participe dos primeiros cuidados com o filho.

Como funciona em caso de internação?

O vídeo analisado utiliza a expressão “suspensão da licença” durante a internação da mãe ou do bebê. Entretanto, a redação jurídica é mais específica.

Quando houver internação hospitalar relacionada ao parto, a licença será prorrogada pelo período equivalente ao da internação. A contagem normal voltará a correr após a alta da mãe ou do recém-nascido, considerando o que ocorrer por último.

Na prática, o período de internação não deve consumir os dias comuns da licença. A empresa precisará guardar os documentos médicos e atualizar corretamente a previsão de retorno.

Essa atenção evita registros incorretos na jornada e na gestão dos afastamentos.

É necessário avisar a empresa antes?

Sim. O empregado deverá comunicar o período previsto da licença com, no mínimo, 30 dias de antecedência.

A comunicação deve ser acompanhada por um dos documentos previstos na lei:

• atestado médico com a data provável do parto; ou

• certidão da Vara da Infância e da Juventude com a previsão do termo de guarda.

No caso de parto antecipado, o afastamento será imediato. O trabalhador deverá avisar a empresa assim que possível e entregar o documento comprobatório posteriormente.

Depois do nascimento ou da guarda, também será necessário apresentar a certidão ou o termo judicial correspondente.

As férias podem começar após a licença?

O empregado poderá solicitar que suas férias comecem logo após o término da licença-paternidade. Para isso, deverá manifestar a intenção com antecedência mínima de 30 dias.

Em caso de parto antecipado, essa antecedência não será exigida.

Essa possibilidade pode aumentar o período de convivência familiar. Porém, o RH deve organizar a escala com antecedência e diferenciar os dois períodos no sistema:

• primeiro, a licença-paternidade;

• depois, as férias.

A separação correta evita falhas nos saldos e nos relatórios.

Existem regras especiais?

A nova licença-paternidade apresenta proteções específicas para diferentes situações familiares.

Criança ou adolescente com deficiência

Nos casos de nascimento ou adoção de criança ou adolescente com deficiência, o período será acrescido de um terço.

Por exemplo, uma licença de 15 dias passará a ter 20 dias. O cálculo deverá considerar a duração aplicável no momento do afastamento.

Adoção ou guarda judicial

O direito também será concedido na adoção e na guarda judicial para fins de adoção. Isso vale para criança ou adolescente.

Quando a adoção ou a guarda for conjunta, os adotantes poderão receber os respectivos tipos de licença. Entretanto, a mesma modalidade não poderá ser concedida a mais de um adotante pelo mesmo processo.

Ausência da mãe no registro

Quando não houver mãe no registro civil, a licença do pai poderá ter duração equivalente à licença-maternidade.

A mesma regra vale quando a adoção ou a guarda judicial for concedida somente ao pai.

Falecimento de um dos responsáveis

Em caso de falecimento da mãe ou do pai, quem assumir legalmente as responsabilidades parentais poderá ter direito ao período restante. A análise dependerá das condições previstas na legislação.

O que muda para empresas do Programa Empresa Cidadã?

As empresas participantes do Programa Empresa Cidadã poderão acrescentar 15 dias ao período obrigatório.

Assim, a duração total poderá chegar a:

• 25 dias em 2027;

• 30 dias em 2028;

• 35 dias em 2029, se a etapa de 20 dias entrar em vigor.

A organização deverá verificar sua participação no programa. Também será necessário acompanhar a regulamentação e os critérios fiscais aplicáveis.

Como o RH deve se preparar?

A nova licença-paternidade exige mais do que alterar a quantidade de dias em uma planilha. O processo envolve documentos, estabilidade, férias, escalas e possíveis prorrogações.

Para se preparar, a empresa pode seguir algumas medidas:

1. revisar as políticas internas de afastamento;

2. atualizar os procedimentos de comunicação;

3. definir os documentos obrigatórios;

4. configurar os novos períodos no sistema;

5. acompanhar as datas de estabilidade;

6. orientar gestores e lideranças;

7. organizar substituições e escalas;

8. observar a regulamentação do salário-paternidade.

Também é importante manter um canal claro de atendimento. O trabalhador precisa saber quem deverá avisar e quais documentos deverá apresentar.

Como a gestão de ponto pode ajudar?

Uma solução de ponto digital ajuda a centralizar os dados da jornada. Ela também permite acompanhar ausências, férias e alterações de escala com mais organização.

Com registros atualizados, o RH consegue identificar com facilidade:

• quando o afastamento começou;

• qual é a data prevista de retorno;

• se houve internação;

• se as férias começarão em seguida;

• quais ajustes serão necessários na escala;

• quais informações precisam ser encaminhadas ao departamento responsável.

O controle de ponto não substitui a análise jurídica, contábil ou previdenciária. Contudo, ele oferece informações importantes para que cada área execute suas responsabilidades.

Prepare sua empresa para a nova licença-paternidade

A ampliação representa uma mudança importante na gestão de pessoas. Para as famílias, ela permite maior participação nos primeiros cuidados. Para as empresas, exige planejamento e registros confiáveis.

A Easydots oferece uma plataforma completa para controle de jornada, escalas, acessos e gestão operacional. Dessa forma, o RH mantém as informações organizadas e reduz tarefas manuais.

Conheça as soluções da Easydots e prepare sua operação para as novas regras.

Este conteúdo possui caráter informativo. A aplicação da legislação deve ser avaliada com os responsáveis jurídicos, contábeis e trabalhistas da empresa.