Ações trabalhistas batem recorde no Brasil

As ações trabalhistas atingiram números históricos no Brasil. O crescimento serve de alerta para empresas de todos os portes e segmentos.

Em 2024, a Justiça do Trabalho recebeu 4.090.375 processos. Isso representa um crescimento de 19,3% em comparação com o ano anterior.

Desse total, aproximadamente 3,6 milhões eram casos novos. Além disso, foram julgados 4.000.793 processos durante o mesmo período.

Os valores pagos aos reclamantes chegaram a quase R$ 50 bilhões. Os dados fazem parte do Relatório Geral da Justiça do Trabalho de 2024.

Esse cenário mostra a importância da prevenção. Também reforça a necessidade de documentos confiáveis e processos internos bem definidos.

Para as empresas, um dos principais pontos de atenção é o controle da jornada. Marcações incompletas, horas extras sem acompanhamento e intervalos incorretos podem gerar riscos.

Por que as ações trabalhistas aumentaram no Brasil?

O crescimento das ações trabalhistas está ligado a diferentes fatores. Entre eles estão o acesso à Justiça e a retomada das atividades econômicas.

Também existe uma fiscalização cada vez mais digital. Hoje, informações trabalhistas podem ser comparadas com maior facilidade.

No entanto, nem todo processo significa que a empresa agiu de maneira irregular. Em muitos casos, existe uma divergência entre as versões apresentadas.

É nesse momento que a documentação ganha importância.

A empresa precisa demonstrar como a relação de trabalho ocorreu. Isso envolve contratos, pagamentos, jornadas, intervalos, escalas e registros de ponto.

Quando esses documentos estão incompletos, a defesa pode se tornar mais difícil. Por isso, prevenir não significa apenas cumprir uma obrigação.

Prevenir também significa construir um histórico confiável da relação de trabalho.

Segundo o Relatório Geral da Justiça do Trabalho, serviços, indústria e comércio concentraram grande parte dos novos processos em 2024.

São setores com jornadas variadas, escalas e diferentes locais de trabalho. Essas características tornam o controle ainda mais importante.

Jornada de trabalho e ações trabalhistas

Nem todas as ações trabalhistas envolvem o controle de ponto. Porém, os conflitos sobre jornada aparecem com frequência nas empresas.

As principais discussões podem envolver:

• Horas extras;

• Banco de horas;

• Intervalo para alimentação;

• Pausas durante a jornada;

• Adicional noturno;

• Trabalho em domingos e feriados;

• Descanso entre jornadas;

• Faltas e atrasos;

• Trocas de escala;

• Marcações de ponto ausentes;

• Ajustes sem justificativa;

• Divergências no espelho de ponto.

Quando essas informações não estão organizadas, pequenos erros podem se acumular.

Uma hora extra sem registro pode parecer algo simples. Entretanto, quando a situação se repete durante meses, o impacto pode aumentar.

Também existem reflexos sobre férias, décimo terceiro salário, FGTS e descanso semanal remunerado. Cada situação deve ser analisada de acordo com suas características.

Por isso, a empresa deve acompanhar a jornada durante todo o mês. Deixar a conferência apenas para o fechamento aumenta o risco de erros.

O que a legislação determina sobre o controle de ponto?

O artigo 74 da Consolidação das Leis do Trabalho estabelece regras para o registro de jornada.

Estabelecimentos com mais de 20 trabalhadores devem registrar os horários de entrada e saída. O controle pode ser manual, mecânico ou eletrônico.

A regra completa pode ser consultada no texto atualizado da CLT.

Quando a empresa escolhe o ponto eletrônico, também deve observar a Portaria MTP nº 671/2021.

A norma determina que o sistema registre fielmente as marcações realizadas. Ele não pode impedir o colaborador de registrar determinados horários.

Também não pode criar marcações automáticas indevidas. Além disso, os dados originais registrados pelo trabalhador devem ser preservados.

O Ministério do Trabalho disponibiliza orientações sobre o Registro Eletrônico de Ponto.

Essas regras reforçam a necessidade de utilizar uma plataforma adequada. Porém, o sistema precisa estar acompanhado de boas práticas internas.

Falhas que aumentam os riscos de ações trabalhistas

Muitas ações trabalhistas começam com problemas aparentemente pequenos. Essas falhas podem permanecer escondidas por vários meses.

Veja alguns exemplos:

• Registros de ponto com rasuras;

• Marcações ausentes sem justificativa;

• Horários sempre idênticos;

• Escalas diferentes da jornada registrada;

• Horas extras sem autorização ou acompanhamento;

• Intervalos menores do que o previsto;

• Banco de horas desatualizado;

• Ajustes sem histórico;

• Espelhos de ponto não conferidos;

• Documentos armazenados em locais diferentes;

• Dificuldade para localizar registros antigos;

• Colaboradores registrando o ponto por outra pessoa.

Essas situações podem gerar dúvidas sobre a jornada real. Também aumentam o trabalho do RH e do Departamento Pessoal.

Em um processo, a empresa pode precisar recuperar informações antigas. Quando os dados estão espalhados, essa tarefa fica mais difícil.

Por isso, organização e rastreabilidade são essenciais.

Como o ponto digital reduz riscos trabalhistas?

Um sistema de ponto digital não impede o recebimento de ações trabalhistas. Nenhuma tecnologia consegue oferecer essa garantia.

Porém, uma boa plataforma ajuda a reduzir falhas. Ela também melhora a organização dos registros.

As marcações ficam centralizadas e podem ser consultadas com mais facilidade. O RH também consegue identificar inconsistências antes do fechamento.

Entre os principais benefícios estão:

Centralização dos registros

As informações ficam reunidas em um único ambiente. Isso reduz a dependência de planilhas, papéis e mensagens.

Histórico das alterações

Os ajustes realizados ficam documentados. A empresa consegue identificar o motivo, a data e o responsável.

Acompanhamento de horas extras

O RH visualiza excessos de jornada com antecedência. Assim, pode orientar gestores e corrigir processos.

Controle de intervalos e pausas

Os períodos de descanso podem ser acompanhados. Isso ajuda a encontrar jornadas que precisam de análise.

Assinatura eletrônica do espelho

O colaborador consegue acessar e conferir suas informações. A assinatura eletrônica documenta essa etapa do processo.

Relatórios para auditoria

Os relatórios facilitam conferências internas. Também ajudam a localizar informações em fiscalizações ou questionamentos.

Para entender melhor essa aplicação, veja como a tecnologia pode facilitar auditorias internas.

Como evitar ações trabalhistas relacionadas à jornada?

A tecnologia precisa estar acompanhada de processos internos. Apenas contratar um sistema não resolve todas as falhas.

A empresa deve adotar algumas práticas:

• Criar regras claras para horas extras;

• Orientar os gestores;

• Treinar os colaboradores;

• Conferir acordos e convenções coletivas;

• Acompanhar os limites de jornada;

• Revisar o banco de horas;

• Investigar marcações incomuns;

• Registrar justificativas;

• Corrigir inconsistências rapidamente;

• Realizar auditorias periódicas;

• Guardar os documentos corretamente.

Empresas com escalas especiais precisam de ainda mais atenção. A jornada deve estar configurada conforme a realidade da operação.

Confira também como o Easydots pode se adaptar a jornadas de trabalho complexas.

Como o Easydots ajuda a reduzir riscos?

O Easydots é uma plataforma completa para gestão de ponto digital.

Com o sistema, a empresa acompanha jornadas, marcações, horas extras, faltas e atrasos. Também pode analisar o banco de horas e encontrar inconsistências.

A plataforma oferece recursos como:

• Reconhecimento facial;

• Registro de ponto offline;

• Geolocalização;

• Cerca virtual;

• Assinatura eletrônica do espelho;

• Relatórios gerenciais;

• Gestão de jornadas;

• Controle de pausas;

• Histórico de alterações;

• Recursos antifraude;

• Integração por API.

Essas funcionalidades ajudam a construir registros mais confiáveis. Elas também dão mais agilidade ao Departamento Pessoal.

O Easydots não substitui a orientação jurídica ou contábil. Porém, oferece informações que ajudam a empresa a tomar decisões melhores.

Em vez de descobrir os problemas somente no fechamento, o RH consegue agir antes.

Sua empresa está preparada para uma fiscalização?

Faça uma avaliação rápida:

• Os registros antigos são localizados facilmente?

• Os ajustes possuem justificativa?

• As horas extras são acompanhadas?

• Os intervalos estão sendo cumpridos?

• O banco de horas está atualizado?

• Os colaboradores conferem o espelho de ponto?

• Os gestores conhecem os limites de jornada?

• O sistema preserva as marcações originais?

• A empresa possui um histórico das alterações?

• Os documentos estão centralizados?

Se alguma resposta for negativa, existem processos que precisam ser revisados.

Quanto mais cedo a empresa identificar essas falhas, menor será o risco de acumular inconsistências.

A prevenção começa com informações confiáveis

O recorde de ações trabalhistas mostra que a prevenção precisa fazer parte da gestão empresarial.

Não basta registrar entrada e saída. É necessário acompanhar horas extras, intervalos, pausas, escalas e ajustes.

Com informações organizadas, o RH ganha mais segurança. Os gestores também conseguem tomar decisões com maior clareza.

O controle de ponto digital não elimina todos os riscos. Entretanto, reduz erros manuais e fortalece a capacidade de comprovação da empresa.

Com o Easydots, sua empresa centraliza os registros e simplifica o fechamento. Também ganha mais visibilidade sobre a jornada dos colaboradores.

Não espere uma inconsistência se transformar em prejuízo. Conheça os planos do Easydots e tenha mais segurança na gestão da jornada.