A partir de 2026, o PIS/PASEP passa por uma mudança estrutural que afeta diretamente a rotina do Departamento Pessoal e o planejamento de benefícios nas empresas.
Embora o impacto não seja imediato, o novo modelo altera a forma de cálculo da elegibilidade e tende a reduzir, ao longo dos anos, o número de trabalhadores com direito ao abono salarial.
Para quem atua no DP, entender essa transição desde agora é essencial para evitar erros, ruídos com colaboradores e problemas de gestão no futuro.
O que muda na regra do PIS/PASEP?
A principal mudança está no critério de renda usado para definir quem tem direito ao benefício.
Critério de renda
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Regra atual: tem direito ao PIS/PASEP quem recebe até 2 salários mínimos.
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A partir de 2026: o limite passa a ser um valor fixo de R$ 2.640, reajustado apenas pela inflação (INPC).
Isso significa que o teto deixa de acompanhar automaticamente o salário mínimo.
Forma de atualização do teto
Hoje, como o salário mínimo costuma ter ganho real acima da inflação, o limite de 2 salários mínimos cresce mais rápido.
Com a nova regra, o valor será corrigido somente pelo INPC, sem aumento real.
Na prática, o teto passa a crescer mais devagar.
Efeito ao longo do tempo
No modelo atual, o crescimento do salário mínimo faz com que mais trabalhadores acabem se enquadrando no direito ao abono.
Com o novo formato, ocorre o oposto: o salário mínimo tende a subir mais rápido que o teto do PIS/PASEP.
O resultado é uma redução gradual da base de trabalhadores elegíveis.
Limite definitivo após a transição
A regra prevê que, ao longo da transição, o teto reajustado pela inflação será mantido até que ele equivalha a 1,5 salário mínimo real.
Quando isso acontecer, esse será o limite definitivo para acesso ao benefício.
Prazo de transição
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A mudança será gradual, ao longo de aproximadamente 10 anos.
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A conclusão está prevista por volta de 2035.
Ninguém perde o benefício de forma imediata, mas o acesso será cada vez mais restrito com o passar do tempo.
Impacto direto para o trabalhador
Do ponto de vista do colaborador:
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Não há perda automática do direito em 2026.
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Porém, trabalhadores que hoje recebem próximo ao limite podem deixar de se enquadrar nos próximos anos.
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Ao final da transição, apenas quem receber até 1,5 salário mínimo terá direito ao abono.
Esse cenário pode gerar dúvidas, frustrações e questionamentos direcionados diretamente ao DP.
O que essa mudança exige do Departamento Pessoal?
Para o DP, essa nova regra cria pelo menos três frentes claras de atenção.
1. Mapeamento contínuo de elegibilidade
Será cada vez mais importante:
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Monitorar a faixa salarial dos colaboradores em relação ao teto corrigido pelo INPC.
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Ajustar relatórios e controles para identificar quem entra ou sai do critério ao longo do tempo.
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Garantir que as informações enviadas aos sistemas oficiais estejam corretas.
Sem esse acompanhamento, o risco de inconsistências aumenta.
2. Comunicação clara com os colaboradores
Um dos maiores desafios será a comunicação.
Muitos trabalhadores associam o direito ao PIS/PASEP diretamente ao salário mínimo.
Com a nova regra, isso deixa de ser verdade.
Cabe ao DP:
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Explicar que o critério passa a ser um valor fixo, não mais múltiplos do salário mínimo.
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Evitar a percepção de que a empresa “retirou” um direito.
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Antecipar dúvidas antes que virem conflitos.
Transparência será essencial.
3. Planejamento trabalhista e de benefícios
A mudança também impacta o planejamento interno das empresas.
O DP precisará:
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Considerar o novo cenário nas análises de custo de pessoal.
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Avaliar impactos em cargos e faixas salariais próximas ao limite.
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Alinhar informações com RH, jurídico trabalhista e contabilidade.
Quanto mais cedo essa mudança for incorporada ao planejamento, menor o risco no futuro.
Antecipação é a chave para 2026
A nova regra do PIS/PASEP reforça um ponto importante: o Departamento Pessoal vai muito além da folha de pagamento.
É papel do DP antecipar cenários, interpretar mudanças legais e transformar regras complexas em informações claras para a gestão e para os colaboradores.
Quem começa esse acompanhamento desde agora estará muito mais preparado para 2026 e para os próximos anos de transição.
