Leis de compliance no controle de jornada
Manter a empresa em conformidade com a lei não é apenas uma obrigação. É uma estratégia para evitar problemas trabalhistas, reduzir riscos e organizar melhor a gestão de pessoas.
O controle de jornada é um dos pontos centrais do compliance trabalhista. Com ele, a empresa garante transparência, cumpre as exigências legais e protege-se contra ações judiciais. A seguir, você vai conhecer as principais leis que regulamentam esse processo e como a tecnologia pode simplificar tudo.
Por que o compliance trabalhista é essencial
Compliance significa seguir as regras. No ambiente de trabalho, ele garante que sua empresa cumpra a legislação e evita multas que podem ser altas.
Além disso, manter a conformidade traz benefícios como:
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Mais organização nos processos de RH;
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Redução de erros no fechamento de ponto;
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Prevenção de fraudes no registro de jornada;
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Proteção da empresa em fiscalizações;
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Maior confiança e transparência com os colaboradores.
Sem compliance, a empresa fica vulnerável a problemas que podem gerar grandes custos. Por isso, controlar a jornada corretamente é uma das tarefas mais importantes do RH.
Principais leis para o controle de jornada
1. CLT – Consolidação das Leis do Trabalho
A CLT é a base da legislação trabalhista. Ela estabelece:
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Jornada de até 8 horas por dia e 44 horas semanais;
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Obrigatoriedade do registro de ponto para empresas com mais de 20 funcionários;
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Pagamento de horas extras com adicional mínimo de 50%;
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Intervalo intrajornada de no mínimo 1 hora para jornadas acima de 6 horas.
Seguir essas regras evita processos e garante um ambiente de trabalho justo.
2. Portaria 671/2021
A Portaria 671 trouxe novas diretrizes para o registro de ponto:
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Reconhecimento de diferentes modelos: REP-C, REP-A e REP-P;
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Obrigatoriedade de relatórios claros e auditáveis;
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Proibição de limitar o acesso do colaborador ao registro de ponto;
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Permissão para uso de sistemas digitais que atendam às regras legais.
Com isso, as empresas ganharam mais liberdade para adotar soluções modernas e seguras.
3. Normas Regulamentadoras (NRs)
Além da CLT e da Portaria 671, algumas NRs também afetam a jornada:
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NR-15: define direitos de quem trabalha em atividades insalubres;
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NR-17: trata da ergonomia e da necessidade de pausas;
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NR-36: usada na indústria de alimentos para regular intervalos obrigatórios.
Essas normas complementam a lei e precisam ser respeitadas para evitar autuações.
4. Acordos e Convenções Coletivas
Cada categoria profissional pode ter regras específicas. É comum que acordos coletivos determinem:
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Banco de horas;
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Intervalos diferenciados;
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Formas de compensação de jornada.
Por isso, o RH precisa acompanhar de perto as convenções e ajustar o controle de ponto sempre que necessário.
Como a tecnologia ajuda no compliance
Fazer tudo isso de forma manual é arriscado. Um sistema de ponto digital como a Easydots torna esse processo mais simples. Ele:
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Calcula horas automaticamente;
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Gera relatórios completos e auditáveis;
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Registra pausas obrigatórias conforme a lei;
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Guarda todo o histórico de dados com segurança;
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Emite alertas sobre possíveis irregularidades.
Com a Easydots, o RH tem mais tempo para focar no que realmente importa: cuidar das pessoas.
Conclusão
Manter o compliance trabalhista não precisa ser complicado. Com as ferramentas certas, sua empresa cumpre a lei, evita riscos e mantém um ambiente de trabalho organizado.
💜 Com a Easydots, o controle de jornada é simples, seguro e totalmente em conformidade com a legislação.
