Tudo sobre atestados e declarações
Quem trabalha no RH ou no DP sabe: atestados e declarações são comuns no dia a dia das empresas. Mas muitas pessoas ainda têm dúvidas. Qual é a diferença entre eles? Quando devem ser aceitos? O que diz a lei?
Neste texto, você vai entender tudo isso de forma simples.
O que é atestado médico?
O atestado é um documento feito por um médico ou dentista. Ele serve para mostrar que a pessoa não pode trabalhar por causa da saúde.
O atestado deve ter:
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Nome da pessoa;
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Quantos dias (ou horas) de afastamento;
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Nome e assinatura do profissional;
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Carimbo com o número do registro (CRM ou CRO);
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Data de emissão;
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O CID (código da doença) é opcional.
A empresa deve aceitar o atestado se ele estiver completo e for verdadeiro.
O que é uma declaração?
A declaração de comparecimento é diferente. Ela só mostra que o colaborador foi a uma consulta ou exame.
Não serve para justificar o dia todo. Só o tempo que a pessoa ficou fora. Depois disso, ela deve voltar ao trabalho.
Exemplo: a pessoa tem consulta de manhã. À tarde, já está liberada para trabalhar. A declaração cobre só o período da manhã.
O que diz a lei?
A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) garante o direito de faltar por motivo de saúde. Mas só com um atestado válido.
Veja o que a lei diz:
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Até 15 dias de afastamento: a empresa paga normalmente.
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Mais de 15 dias: a pessoa deve ir ao INSS. Pode receber auxílio-doença.
Quando a empresa pode recusar?
A empresa só pode recusar se:
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O atestado tiver rasuras;
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Estiver ilegível;
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Faltar assinatura ou carimbo;
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O médico não tiver registro.
Mas atenção: a empresa não pode recusar porque o médico não é do plano da empresa. Se ele for registrado, o atestado vale.
Como a empresa deve agir?
Para evitar erros, é bom seguir estas dicas:
1. Tenha um padrão
Crie regras claras para receber e guardar os atestados. Um sistema como o Easydots pode ajudar. O colaborador envia o atestado pelo celular. O RH recebe e analisa com rapidez.
2. Fique de olho nos prazos
O colaborador deve entregar o atestado em até 48 horas depois de voltar ao trabalho. Mas isso pode mudar, se estiver em contrato ou acordo coletivo.
3. Acompanhe os casos
Algumas pessoas entregam muitos atestados. O RH pode conversar com elas. Em alguns casos, pode indicar avaliação médica.
4. Proteja os dados
Se o atestado tiver o CID, guarde essa informação em sigilo. É direito da pessoa.
E o colaborador? O que ele deve fazer?
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Entregar o atestado dentro do prazo;
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Conferir se está assinado e carimbado;
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Evitar rasuras;
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Guardar uma cópia;
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Não voltar antes da data indicada.
E se não entregar?
Se o colaborador faltar sem atestado ou declaração, a empresa pode:
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Descontar o salário;
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Dar advertência, se for repetido.
E se o atestado for falso?
Isso é crime. A empresa pode:
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Checar o médico e o local da consulta;
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Encaminhar para perícia;
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Se for falso, pode demitir por justa causa.
A tecnologia ajuda?
Sim, e muito. Com o Easydots, tudo fica mais simples:
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Atestados são enviados direto no app;
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O RH acompanha os casos online;
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Os dados ficam seguros;
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Os relatórios são automáticos.
Isso dá mais agilidade, controle e segurança.
Conclusão
Atestados e declarações fazem parte da rotina. Saber usá-los do jeito certo evita problemas.
Empresas e colaboradores precisam trabalhar juntos. Com respeito, clareza e bons sistemas, tudo funciona melhor.
