Nova NR-1: Entenda as Obrigações
A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) foi atualizada. A nova versão começa a valer no dia 26 de maio de 2025. Essa mudança foi feita pela Portaria MTE nº 1.419/2024. Agora, as empresas terão que cuidar não só da saúde física, mas também da saúde mental dos seus trabalhadores.
Isso quer dizer que assuntos como estresse, assédio e sobrecarga emocional passam a ser parte das obrigações legais das empresas. Ou seja, não é mais apenas uma boa prática. É lei.
Neste texto, vamos explicar o que mudou e o que as empresas precisam fazer para seguir a nova norma.
O Que é a NR-1?
A NR-1 é a norma que fala sobre segurança e saúde no trabalho. Ela traz regras que valem para todas as outras normas da área. Um dos pontos principais da NR-1 é o Programa de Gerenciamento de Riscos, o PGR. Ele serve para identificar e controlar os riscos no ambiente de trabalho.
Com a nova NR-1, os riscos psicossociais também devem ser incluídos no PGR. Isso muda muita coisa no dia a dia das empresas.
O Que São Riscos Psicossociais?
São riscos que afetam a mente e o bem-estar dos trabalhadores. Eles podem surgir por vários motivos. Veja alguns exemplos:
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Carga de trabalho muito alta;
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Ambiente de trabalho tóxico;
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Falta de apoio da chefia;
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Metas impossíveis de cumprir;
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Assédio moral ou sexual;
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Medo de perder o emprego.
Esses fatores podem causar problemas sérios de saúde mental. E agora, por lei, as empresas precisam cuidar disso.
O Que a Empresa Precisa Fazer?
Veja a seguir as principais obrigações que entram em vigor com a nova NR-1:
1. Identificar os Riscos Psicossociais
A empresa deve descobrir onde estão os riscos. Isso pode ser feito com entrevistas, pesquisas internas ou conversas com os trabalhadores. O importante é entender o que pode causar sofrimento emocional no trabalho.
2. Atualizar o PGR
Depois de identificar os riscos, a empresa precisa colocar tudo no Programa de Gerenciamento de Riscos. Esse documento deve conter:
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Quais são os riscos encontrados;
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Qual o nível de gravidade de cada um;
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O que será feito para evitar ou reduzir os problemas;
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Quem será responsável por cada ação.
O PGR deve ser revisado com frequência. Sempre que algo mudar, o documento também precisa mudar.
3. Treinar os Gestores e as Equipes
Quem lidera precisa entender o que são os riscos psicossociais. Os líderes devem saber como agir para evitar assédio, estresse e outros problemas emocionais. Também devem estar preparados para ajudar colegas que estiverem passando por dificuldades.
Os funcionários também precisam saber que têm apoio e que podem falar sobre o assunto. Isso pode ser feito com palestras, campanhas internas e rodas de conversa.
4. Criar Ações de Prevenção
A empresa deve ir além do papel. Precisa agir. Algumas ações possíveis são:
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Flexibilizar os horários de trabalho;
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Oferecer apoio psicológico;
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Criar canais seguros para denúncias;
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Rever metas e cargas de trabalho;
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Melhorar o ambiente interno.
Essas medidas ajudam a tornar o local de trabalho mais saudável.
5. Acompanhar os Resultados
Não basta fazer uma vez. A empresa deve acompanhar o clima no ambiente de trabalho o tempo todo. Isso pode ser feito com:
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Pesquisas de satisfação;
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Relatórios de desempenho;
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Avaliações internas sobre o clima organizacional;
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Reuniões de feedback.
Com esses dados, é possível ajustar as ações sempre que necessário.
O Que Acontece Se a Empresa Não Cumprir?
Ignorar a nova NR-1 pode trazer vários problemas, como:
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Multas;
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Processos trabalhistas;
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Ações na justiça;
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Danos à imagem da empresa;
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Perda de talentos;
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Menores chances em licitações públicas.
Por isso, é melhor se preparar desde já. A lei já foi aprovada. As regras começam a valer em maio de 2025.
Selo de Empresa Promotora da Saúde Mental
Existe também um selo oficial para empresas que cuidam bem da saúde mental dos seus colaboradores. É o “Selo Empresa Promotora da Saúde Mental”, criado pela Lei 14.831/2024.
Para conseguir esse selo, a empresa deve:
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Oferecer apoio emocional de forma contínua;
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Ter canais de escuta ativa;
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Promover um ambiente de respeito;
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Mostrar que está reduzindo os riscos internos.
Esse selo dura dois anos e mostra que a empresa é séria e se preocupa com as pessoas.
O Que Fazer Agora?
O ideal é começar o quanto antes. Aqui vai um passo a passo simples:
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Reúna os líderes da empresa;
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Faça uma análise dos riscos psicossociais;
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Atualize o PGR com base nessa análise;
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Treine os gestores e colaboradores;
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Crie ações práticas de prevenção;
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Acompanhe os resultados;
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Busque o selo de empresa promotora da saúde mental, se possível.
Essa mudança pode parecer grande, mas também é uma grande chance de melhorar a cultura da empresa. Funcionários mais saudáveis trabalham melhor, faltam menos e entregam mais.
Conclusão
A nova NR-1 é um avanço importante. Pela primeira vez, a saúde mental faz parte das obrigações legais das empresas. Isso é bom para todo mundo: patrões, funcionários e para a sociedade.
Empresas que se anteciparem e começarem agora a se preparar sairão na frente. Elas terão um ambiente de trabalho mais justo, mais saudável e mais produtivo.
A saúde emocional é tão importante quanto a física. E agora, a lei reconhece isso.
