Dia: 6 de dezembro de 2022

A situação em que o colaborador entrega um atestado médico falso é bastante constrangedora. É um acontecimento que nenhuma empresa espera passar, mas é importante saber como agir nesses momentos. Por isso viemos através desse texto te explicar como identificar e proceder com o colaborador caso aconteça na sua empresa.

A empresa precisa compreender que é de extrema importância, entender o que as leis trabalhistas dizem sobre essa falsificação. Aprender a identificar se o atestado realmente é falso é necessário, afinal, estamos falando de uma tentativa de enganar o empresário e isso pode ser considerado crime.

Confira os tópicos que veremos ao longo do texto:

• O que é atestado médico?
• Falsificar atestado é crime?
• Como identificar essa situação?
• O que as leis trabalhistas dizem sobre a falsificação de atestado?
• Como a empresa deve agir em caso de falsificação de atestado?

Veja a seguir:

O que é atestado médico?

O atestado médico pode ser definido como um documento em que algum profissional da saúde faz, para explicar que o profissional não está apto para realizar as atividades do trabalho por um tempo determinado. É um documento muito importante, pois qualquer profissional pode ter alguma doença, que o impeça de fazer suas atividades rotineiras.

O atestado médico serve para que o colaborador não saia prejudicado, caso necessite se afastar por algum tempo. Com esse documento, a empresa não pode descontar do salário no fim do mês. Faltar no trabalho por questões médicas é um direito do trabalhador, e está previsto na legislação trabalhista.

A falsificação de atestado pode ser considerado crime?

A resposta para essa pergunta é sim, a falsificação de atestado é um crime, além de causar a demissão por justa causa. A demissão por justa causa é uma dispensa em que o trabalhador não recebe aviso prévio, férias proporcionais, décimo terceiro, FGTS, seguro-desemprego etc.

De acordo com o Art.304 do Código Penal, quem se utiliza de atestado médico falso ou alterado está cometendo um delito de uso de documento falso, tendo uma pena de detenção de 1 mês a um ano. Se esse atestado for vinculado ao SUS, a pena é de reclusão, de dois a seis anos.

O médico que realiza uma falsificação de atestado, além de estar cometendo um crime, está cometendo uma infração ao Código de Ética (art.80), inclusive, ele pode

Como aprender a identificar esse tipo de situação?

O momento de identificar a veracidade do documento deve possuir um cuidado extremo, pois imagina a confusão que a empresa terá ao indicar que um colaborador falsificou atestado caso isso não tenha acontecido. A partir do momento que existe a suspeita, é possível seguir algumas dicas:

• Faça uma análise de todo o documento, como carimbo, informações do paciente, QR Code, local de atendimento etc.;
• Caso encontre alguma divergência, entre em contato com o hospital para verificar se há registros do paciente em questão;
• Solicite o esclarecimento do hospital;
• Por último, converse com o colaborador e explique as falhas encontradas no atestado;

Caso seja comprovado, ou esse colaborador confesse o ato, a empresa tem o direito de realizar uma demissão por justa causa sem qualquer prejuízo.

O que a empresa pode fazer, além da demissão?

Nesses casos o mais recomendado é demitir o colaborador e não expor a situação a outros colegas. Mas cabe à empresa decidir, caso não enxergue a necessidade da quebra de contrato pode realizar apenas uma advertência ou uma punição mais severa.

Caso o colaborador realize a adulteração ou falsificação de atestado médico, além de ter a demissão por justa causa, ele pode responder criminalmente. Esse ato pode configurar crime de falsidade ideológica, de acordo com o Art. 299 da CP e pelo crime de falsificação de documento, Arts. 297 e 298, com pena de até seis anos de reclusão.

Tem como reverter justa causa por atestado falso?

O colaborador pode sim reverter a justa causa por atestado médico falso, caso a empresa não consiga comprovar a acusação de falsidade.

Se a empresa demorar muito para aplicar a demissão por justa causa, o colaborador terá o perdão tácito, que é como se a empresa tivesse aceitado a falta cometida como algo não passível de punição.

O que pode acontecer com o médico que dá atestado falso?

O profissional da saúde que dar um atestado médico falso para o paciente pode sofrer diversas punições previstas pela lei, são elas, demissão por justa causa, pagamento de multas e pode até ser condenado a prisão.

De acordo com a Federação do Comércio do Estado de Goiás (Fecomércio GO), aproximadamente 30% dos atestados médicos emitidos no Brasil são falsificados.

• 298: Falsificação ou adulteração de documento particular; 
  • Pena: reclusão, de 1 a 5 anos, e multa.
    
• 299:Omitir ou alterar a verdade do documento público ou privado;
  • Pena (documento público): reclusão de 1 a 5 anos, e multa.
  • Pena (documento particular): reclusão de 1 a 3 anos, e multa.
    
• 302:Falsidade de atestado médico;
  • Pena: detenção, de 1 mês a 1 ano.
• 304:Fazer uso de qualquer dos papéis falsificados ou alterados.
  • Pena: Pode chegar até 2 anos de prisão.

Conclusão

Não podíamos deixar de evidenciar que sistemas como o Easydots também ajuda no processo de identificação do atestado falso. Quando o colaborador anexa o atestado pelo aplicativo, o documento fica armazenado no sistema para quando a empresa precisar usar. Nesses casos, é possível comparar atestados, ver anexos antigos e muito mais!

Quando os atestados são armazenados de forma manual, a empresa corre o risco de perder o documento, tirando assim qualquer suspeita do colaborador em questão.

A empresa não tem outra opção que não seja a demissão por justa causa quando o colaborador apresenta um atestado médico falso, o maior motivo é de que não vai haver mais confiança entre empregado e empregador.

Com a análise de todos os tópicos demonstrados sobre a falsificação de atestado médico, podemos concluir que esse é um ato de má fé, tanto da parte do colaborador quanto do médico, sendo que ambos são prejudicados tanto de forma profissional quanto judicial.

Quer saber mais sobre o Easydots?