O seguro-desemprego é um direito que o trabalhador possui após receber uma demissão por parte do empregador desde que seja sem justa causa. Esse direito é garantido pois o colaborador passa por um momento muito delicado onde fica desamparado e sem saber se vai conseguir outro emprego e com esse seguro ele irá receber por alguns meses uma quantidade para garantir as condições necessárias.
Para as empresas é importante conhecer o que está previsto na lei para evitar qualquer processo trabalhista então nesse texto vamos te explicar melhor como funciona a legislação e o que alterou durante o ano.
Quem tem direito a receber?
Os colaboradores que trabalham formalmente e de carteira assinada tem o direito de receber desde que não recebam nenhum benefício previdenciário e não possuam renda extra. Além disso, para solicitar o benefício o colaborador precisa ter trabalhado um tempo na empresa:
Primeiro pedido: ter recebido salário pelo menos 12 meses durante os 18 meses anteriores à data da demissão;
Segundo pedido: ter recebido salário pelo menos 9 meses durante os 12 meses anteriores à data da demissão;
Terceiro pedido: ter recebido salário nos 6 meses anteriores à data da demissão;
Trabalhador doméstico
Para trabalhador doméstico muda um pouco a lei:
ter recebido 15 meses nos últimos 24 meses;
não ter sido demitido por justa causa;
não ter nenhum benefício da previdência;
não ter uma empresa ou ser sócio;
não possuir renda própria;
Quantidade de parcelas
A quantidade de parcelas vai variar de acordo com a quantidade de solicitações feitas e o tempo trabalhado podendo variar de 3 a 5 parcelas.
Como é feito o cálculo?
O valor do seguro-desemprego é calculado com base nos últimos três salários recebidos pelo colaborador.
Até R$ 1.686,79 multiplica-se salário médio por 0,80 (80%)
De R$ 1.686,80 até 2.811,60 o que exceder a 1.686,79 multiplica-se por 0,50(50%) e soma-se a 1.349,43
Acima de R$ 2.811,60 o valor da parcela será de 1.911,84
Conclusão
Podemos concluir então que o seguro-desemprego é um benefício de muita importância para o colaborador e que a empresa deve estar atenta ao que diz a legislação pois ela é muito rígida quando se trata desse assunto. Nesse texto então você viu o que é o seguro-desemprego, a importância dele e quem tem direito a receber.
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